TERMOS DE USO – VG RESÍDUOS PLATAFORMA ONLINE LTDA
(“VERTOWN”)
A VG RESÍDUOS PLATAFORMA ONLINE LTDA (“VERTOWN”), possui site
e serviços (“Páginas”). Deste modo, os presentes Termos de Uso
(“Termos”) visam regular a utilização por você (doravante “Usuário”) das
Páginas, Aplicativos, Redes Sociais, entre outros (“Páginas”), da
VERTOWN.
Os presentes Termos aplicam-se às Páginas relacionadas a VERTOWN,
entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial da
VERTOWN, no endereço https://www.vertown.com, englobando todos
os seus produtos.
Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo
Usuário, por meio do endereço https://www.vertown.com/termos-de-
uso/. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e na utilização das
Páginas o quanto disposto na Política de Privacidade de Dados
Pessoais das Páginas da VERTOWN, disponível em
https://www.vertown.com/politica-de-privacidade/.
Ainda, estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela
VERTOWN, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver
optado por receber comunicações da VERTOWN.
1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS PÁGINAS
1.1. Caráter gratuito do acesso e utilização das Páginas
O acesso e a utilização das Páginas pelo Usuário têm, como regra,
caráter gratuito. No entanto, alguns serviços oferecidos por terceiros
por meio das Páginas podem estar sujeitos à remuneração, nas formas
e nos valores determinados em seus respectivos Termos de Uso.
1.2. Registro de Usuário
Eventualmente, pode-se exigir prévia inscrição ou prévio registro do
Usuário para acesso. Nestes casos, os acessos às Páginas somente serão
liberados após o preenchimento de cadastro pelo Usuário com as
informações requeridas pela VERTOWN.
Toda informação fornecida pelo Usuário por meio das Páginas deverá
ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os
dados que informar durante o preenchimento dos respectivos
formulários. Desta forma, o Usuário poderá exercer o seu direito de
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para
manter toda a informação fornecida à VERTOWN permanentemente
atualizada, de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário.
Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por
declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar
prejuízos à VERTOWN ou a terceiros.
1.3. Obrigação de utilizar as Páginas corretamente
Ao utilizar as Páginas da VERTOWN, o Usuário se compromete a
respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto
disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar,
divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem
como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;
b) Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas
ou grupos em razão de orientação sexual, gênero, raça, religião,
deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;
c) Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar
produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos,
pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral
e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
d) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou
extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu
objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
e) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade
intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o
Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a
autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou
pretender efetuar;
f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que
possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da
rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e
“software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos
documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes
equipamentos informáticos; ou,
g) Provoquem, por suas características (tais como forma,
extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço.
Em qualquer circunstância, o Usuário é o único responsável pelo uso
que fizer das Páginas da VERTOWN, bem como por qualquer conteúdo
por ele inserido.
1.4. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual
O Usuário se compromete a utilizar as Páginas e o seu conteúdo, ou
seja, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia,
e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos
gráficos e códigos fonte (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com
todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes
geralmente aceitos, com os presentes Termos e com as Condições
Particulares de cada Página.
Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer
espécie disponibilizados nas Páginas são de propriedade da VERTOWN,
sem que a utilização das Páginas possa ser entendida como
autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes
comerciais e/ou logotipos.
Todo o Conteúdo é de propriedade exclusiva da VERTOWN, ou de
terceiros que autorizaram sua utilização nas Páginas, e está protegido
por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução,
ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às
sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98,
9.609/98 e 9.279/96.
O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos
por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido
colocados à disposição para tais propósitos.
2. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
O acesso às Páginas da VERTOWN é concedido ao Usuário por prazo
indeterminado. A VERTOWN, no entanto, está facultada a dar por
terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer
momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso às Páginas, sem
que qualquer indenização seja devida ao Usuário.
A VERTOWN, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso às
Páginas, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por
iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que
descumprirem estes Termos.
3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a VERTOWN não
pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do
funcionamento das Páginas, nem garante a utilidade das Páginas para
a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a
VERTOWN não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer
danos decorrentes da interrupção do acesso às Páginas, ou por falhas
de funcionamento das mesmas, nem se responsabiliza pela
defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos
Páginas, pela falibilidade das mesmas, nem por qualquer dificuldade
de acesso.
A VERTOWN utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado
para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário nas Páginas,
no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de
meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a
VERTOWN se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de
toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros
não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas,
em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a
terceiros que fujam a qualquer controle razoável da VERTOWN.
A VERTOWN não garante a ausência de vírus nas Páginas, bem como
de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos
sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos
documentos eletrônicos armazenados no sistema informático,
eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que
possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.
A VERTOWN não verifica ou controla o uso que o Usuário faz das
páginas. Dessa forma, a VERTOWN se exime de qualquer
responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam
decorrer da utilização das Páginas ou que possam ser devidos à falta de
veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá
disponibilizado, bem como da informação que os Usuários
proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular,
ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a
natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade
efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada
por meio das Páginas.
4. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE
CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem
informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita,
nas Páginas da VERTOWN, especialmente em caso de violação de
direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar
comunicação à VERTOWN contendo os seguintes dados:
a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e
endereço de correio eletrônico do reclamante;
b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida nas Páginas
e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos
autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos
e supostamente infringidos;
c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal
atividade; e
d) se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos
conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos
direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a
VERTOWN poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como
fornecer informações às autoridades competentes, mediante o
competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de
condutas ilegais.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou
inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com
a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original
das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e
efeito.
A falha da VERTOWN em exigir quaisquer direitos ou disposições dos
presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer
regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
6. NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por
parte da VERTOWN ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos
os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
a) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver
fornecido um endereço válido à VERTOWN;
b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos
endereços fornecidos pelo Usuário;
c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; e,
d) mediante a inclusão de mensagens em qualquer das Páginas
da VERTOWN.
Neste sentido, todas as Notificações que a VERTOWN realizar serão
consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e
através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o
Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos,
comprometendo-se a comunicar à VERTOWN todas as mudanças
relativas aos dados de notificação.
7. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS
Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com
as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos
conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo
competente o Foro de domicílio do Usuário, para dirimir qualquer
dúvida decorrente deste instrumento.
Última atualização 23/04/2024.
