AVISO DE PRIVACIDADE DE DADOS
Classificação: USO EXTERNO
● CPF: Inserido pelo próprio usuário para configuração de login de acesso a há alguns sistemas para
elaboração de Manifestos de Transporte de Resíduos Online, caso exigido pelo respectivo órgão
ambiental. Esta informação é utilizada para integração entre a plataforma da VERTOWN e sistemas de
competência federal ou estadual.
● Nome e CNPJ da empresa: Adicionado no momento do cadastro, utilizado para geração de
documentos e comunicação entre geradores e tratadores de resíduos.
● Localização: Adicionado no momento do cadastro e pode ser revisado a qualquer momento, utilizado
para garantir a melhor apresentação dos resultados no Mercado de Resíduos do gerador ou destinador
de resíduos para o usuário e também na elaboração de documentos em que são exigidos a localidade
da empresa.
Não serão coletados dados sensíveis, como genéticos, biométricos, étnicos, orientação sexual, condenações
penais, dentre outros.
Não coletamos dados pessoais de crianças menores de 13 (treze) anos de idade. Ao descobrirmos que
coletamos, de forma não intencional, removeremos imediatamente tais dados do nosso sistema.
Todos os dados pessoais utilizados pela VERTOWN estão diretamente ligados à sua atividade fim, e são
utilizadas apenas dentro das determinações da Lei 13.709/2018, e de acordo com a estrita necessidade.
9. DIREITOS DOS TITULARES
Segundo a determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares de dados pessoais possuem alguns
direitos, que deverão ser garantidos pelos agentes de tratamento.
São eles:
● Confirmação da existência de tratamento: o titular pode requisitar informações para confirmar se
determinada empresa realiza ou não o tratamento de seus dados pessoais.
● Acesso aos dados: é direito do titular saber quais os dados pessoais tratados, assim como saber de
qual forma suas informações são utilizadas e com qual finalidade.
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: direito de pedir a retificação de dados
inexatos.
● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a LGPD: o titular pode pedir que os dados pessoais sejam desvinculados da sua
pessoa, ou seja, que não seja mais possível associá-los a uma pessoa determinada. Pode também pedir
que o agente de tratamento não os utilize mais e que apague as informações.
● Portabilidade dos dados: caso seja do seu interesse, o titular de dados pessoais pode pedir que suas
informações sejam transferidas para outro fornecedor de serviço similar.
● Revogação do consentimento e eliminação dos dados pessoais: quando a base legal para o
tratamento das informações for o consentimento, o titular poderá requerer a destruição dos dados
pessoais, caso não haja outra hipótese legal que autorize o agente de tratamento a mantê-los.
● Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado
de dados: o titular pode requerer uma lista detalhada de quais dados pessoais foram compartilhados
com terceiros, assim como a finalidade do compartilhamento.
● Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa: quando a base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento, o titular deve
ser informado sobre tal, assim como acerca das consequências de não consentir.
Caso deseje exercer qualquer dos direitos listados ou ter mais informações sobre como fazê-lo, entre em
contato através do nosso Canal de Privacidade.