POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
Classificação: USO EXTERNO
Versão
Revisado por
Cargo Revisor
Aprovado por
Cargo Aprovador
Data Aprovação
2.0
Jonathan Pimenta
Analista de
Segurança
Guilherme
Gusman
CTO
01/11/2024
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
Sempre que a VERTOWN entender necessário, a Política de Privacidade de Dados Pessoais poderá sofrer
alterações que serão publicadas em nosso Site e Redes Sociais. Essas alterações serão válidas, eficazes e
vinculantes após a nova versão a ser divulgada ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.
1. GlOSSÁRIO
● Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por
meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
● Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
● Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tal como nome,
endereço residencial, endereço de e-mail, número de CPF, número de RG, título de eleitor, número de
telefone(s), profissão, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, entre outros;
● Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde
ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
● Encarregado de Proteção de Dados: Pessoa indicada pela Administração da VERTOWN para atuar
como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
● LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) que traz regras e disposições sobre
o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica
de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
● Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
● Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
A VERTOWN é a entidade responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais dos Titulares.
Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais informa como tratamos os seus dados pessoais. Também define
os seus direitos em relação aos seus dados pessoais e quem você pode contatar para obter mais informações
ou esclarecimentos a respeito.
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3. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá fazer os seguintes requerimentos:
● acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
● atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na LGPD;
● portabilidade dos dados pessoais, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e
industrial;
● informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador faz o uso compartilhado de
dados;
● informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;
● revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante
manifestação expressa;
● solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que
a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
● oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de
descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a
realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
● solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de dados
pessoais que o afetem.
Se você tiver alguma dúvida, observação, solicitação ou reclamação sobre a coleta ou o uso de seus dados
pessoais ou sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, você poderá exercer seus direitos
mediante pedido escrito a um dos endereços abaixo:
VG RESÍDUOS PLATAFORMA ONLINE LTDA - Av. Getúlio Vargas, nº 1492, 2º Andar, Savassi, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.112-024 OU E-mail: privacidade@vertown.com
Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de
solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para
cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias e auditorias, para resguardar e exercer direitos
da VERTOWN, dos titulares, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e
arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em
lei.
O direito a portabilidade dos dados é um direito assegurado pela LGPD, contudo, cumpre informar que a
transferência dos seus dados para outro prestador deverá ser precedida de uma validação prévia dos aspectos
sistêmicos utilizados pelo prestador que será o receptor dos dados, de modo que haja eficácia nessa
transferência.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A VERTOWN poderá compartilhar os seus dados pessoais a/quando:
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● Outras entidades do Grupo, para possibilitar a resposta aos pedidos de
esclarecimento/comentários/sugestões que nos dirija, caso seja aplicável;
● Entidades subcontratadas para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados
com as mesmas;
● Tais comunicações de dados pessoais sejam necessárias ou adequadas:
(i) à luz da legislação em vigor;
(ii) seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial;
(iii) de uma deliberação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou de outra autoridade
de controle competente;
(iv) ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
● A comunicação seja necessária para proteger interesses vitais dos titulares ou qualquer outra
finalidade legítima prevista na LGPD.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A VERTOWN não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer
comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em
ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das
vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de
forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade de Dados Pessoais.
6. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?
O prazo pelo qual a VERTOWN mantém os dados pessoais coletados depende do propósito e da natureza do
tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações
legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o
gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais
e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade de Dados Pessoais.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A VERTOWN desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos titulares contra
acessos não autorizados através da Internet e/ou violações a documentos físicos. Para o efeito utilizamos
sistemas de segurança, políticas, normas e outros procedimentos, de modo:
● A garantir a proteção dos dados pessoais;
● A prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da sua responsabilidade garantir e assegurar que a plataforma utilizada para acessar o nosso
website se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Recomendamos que o titular deve, também, zelar pelos próprios dados pessoais e adotar boas práticas para
que não ocorram incidentes de segurança da informação e de dados pessoais. Todavia, se esses ocorrerem,
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comunique, de imediato, o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da controladora, nos termos da
presente política.
8. RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade de Dados Pessoais ou sobre como tratamos os
seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail com o assunto “aos cuidados do Encarregado”.
Encarregado de Dados: Guilherme Gusman
E-mail: privacidade@vertown.com
A VERTOWN informa que o prazo para resposta de reclamações e/ou dúvidas é de até 15 (quinze) dias.
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe
são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política de Privacidade de Dados
Pessoais, poderá acionar a VERTOWN através do e-mail: privacidade@vertown.com.
O titular tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
conforme previsto em lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela VERTOWN viola o regime legal
em vigor a cada momento.
