POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
A VG RESÍDUOS PLATAFORMA ONLINE LTDA (“VERTOWN”), inscrita
no CNPJ sob o nº 18.180.788/0001-20, com endereço localizado na Av.
Getúlio Vargas, nº 1492, 2º Andar, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP
30.112-024, preza pela segurança dos seus dados pessoais, pelo respeito
a sua privacidade e pela transparência com você e, por isso, dedicamos
este documento para explicar como os seus dados pessoais serão
tratados e quais são as medidas que aplicamos para mantê-los seguros,
para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais).
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
Sempre que a VERTOWN entender necessário, a Política de
Privacidade de Dados Pessoais poderá sofrer alterações que serão
publicadas em nosso Site e Redes Sociais. Essas alterações serão
válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão a ser divulgada ou
serem comunicadas de qualquer outra forma a você.
GLOSSÁRIO
● Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e
disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais
um dado perde a possibilidade de associação, direta ou
indireta, a um indivíduo;
● Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes ao
Tratamento de Dados Pessoais;
● Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural
identificada ou identificável, tal como nome, endereço
residencial, endere de e-mail, número de CPF, número de RG,
título de eleitor, número de telefone(s), profissão, data de
nascimento, estado civil, nacionalidade, entre outros;
● Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,
dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
● Encarregado de Proteção de Dados: Pessoa indicada pela
Administração da VERTOWN para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados
Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD);
● LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018) que traz regras e disposições sobre o tratamento
de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa
natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,
com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural;
● Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
que são objeto de tratamento;
● Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais,
como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.
COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
A VERTOWN é a entidade responsável pela coleta e tratamento dos
dados pessoais dos Titulares.
Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais informa como tratamos
os seus dados pessoais. Também define os seus direitos em relação aos
seus dados pessoais e quem você pode contatar para obter mais
informações ou esclarecimentos a respeito.
DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá fazer os
seguintes requerimentos:
● acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados
pessoais;
● atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados;
● anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na
LGPD;
● portabilidade dos dados pessoais, observadas as normas
aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
● informação das entidades públicas e privadas com as quais o
Controlador faz o uso compartilhado de dados;
● informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
e sobre as consequências da negativa;
● revogação de consentimento que poderá ser realizada a
qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação
expressa;
● solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o
consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos
dados é necessária ou permitida pela legislação;
● oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras
bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando
que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar
o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
● solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em
Tratamento automatizado de dados pessoais que o afetem.
Se você tiver alguma dúvida, observação, solicitação ou reclamação
sobre a coleta ou o uso de seus dados pessoais ou sobre esta Política de
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, você poderá exercer seus
direitos mediante pedido escrito a um dos endereços abaixo:
VG RESÍDUOS PLATAFORMA ONLINE LTDA
Av. Getúlio Vargas, nº 1492, 2º Andar, Savassi,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.112-024
OU
E-mail: privacidade@vertown.com
Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a
realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação,
oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como
para cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias e
auditorias, para resguardar e exercer direitos da VERTOWN, dos
titulares, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais,
administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros
sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.
O direito a portabilidade dos dados é um direito assegurado pela LGPD,
contudo, cumpre informar que a transferência dos seus dados para
outro prestador deverá ser precedida de uma validação prévia dos
aspectos sistêmicos utilizados pelo prestador que será o receptor dos
dados, de modo que haja eficácia nessa transferência.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A VERTOWN poderá compartilhar os seus dados pessoais a/quando:
● Outras entidades do Grupo, para possibilitar a resposta aos
pedidos de esclarecimento/comentários/sugestões que nos
dirija, caso seja aplicável;
● Entidades subcontratadas para os efeitos acima mencionados,
nos termos dos contratos celebrados com as mesmas;
● Tais comunicações de dados pessoais sejam necessárias ou
adequadas:
(i) à luz da legislação em vigor;
(ii) seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação
legal/ordem judicial;
(iii) de uma deliberação da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados – ANPD ou de outra autoridade de controle competente;
(iv) ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou
governamentais;
● A comunicação seja necessária para proteger interesses vitais dos
titulares ou qualquer outra finalidade legítima prevista na LGPD.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A VERTOWN não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com
a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas
informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em
ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção
de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram
grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir
que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo
com esta Política de Privacidade de Dados Pessoais.
POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?
O prazo pelo qual a VERTOWN mantém os dados pessoais coletados
depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós
trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de
obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer
e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos,
para o exercício regular de direito em processos administrativos,
judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política
de Privacidade de Dados Pessoais.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A VERTOWN desenvolve os seus melhores esforços para proteger os
dados pessoais dos titulares contra acessos não autorizados através da
Internet e/ou violações a documentos físicos. Para o efeito utilizamos
sistemas de segurança, políticas, normas e outros procedimentos, de
modo:
● A garantir a proteção dos dados pessoais;
● A prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a
sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da sua responsabilidade garantir e assegurar que a
plataforma utilizada para acessar o nosso website se encontra
adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos
e worms.
Recomendamos que o titular deve, também, zelar pelos próprios dados
pessoais e adotar boas práticas para que não ocorram incidentes de
segurança da informação e de dados pessoais. Todavia, se esses
ocorrerem, comunique, de imediato, o Encarregado de Proteção de
Dados Pessoais da controladora, nos termos da presente política.
RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade de Dados
Pessoais ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode
entrar em contato no e-mail privacidade@vertown.com com o assunto
“aos cuidados do Encarregado”.
A VERTOWN informa que o prazo para resposta de reclamações e/ou
dúvidas é de até 15 (quinze) dias.
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus
dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação
aplicável e, em especial, referidos nessa Política de Privacidade de
Dados Pessoais, poderá acionar a VERTOWN através do e-mail:
privacidade@vertown.com.
O titular tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei,
caso entenda que o tratamento dos seus dados pela VERTOWN viola o
regime legal em vigor a cada momento.
Publicado em: 23/04/2024
Revisado em: 23/04/2024
