RDC 306/04: como fazer a disposição correta de resíduos de saúde?

A Resolução da Anvisa RDC 306/04 interfere no gerenciamento de resíduos da saúde. As instituições que prestam serviços à saúde, tanto humana quanto veterinária, têm como princípio preservar a integridade de pacientes e zelar pela vida em qualquer circunstância.

Essas mesmas instituições carecem de grande supervisão e um forte gerenciamento, principalmente no que diz respeito ao tratamento de seus resíduos sólidos para que não ofereçam riscos aos profissionais e tampouco ao meio ambiente.

Mas, para administrar todo o lixo produzido e educar cada um dos profissionais dentro dessas instituições, é preciso formular e implementar um bom plano de gestão que esteja embasado por normas e diretrizes pré-estabelecidas pelos órgãos regulamentadores nacionais.

Confira neste Post:

• RDC 306: o que é, importância e como interfere no gerenciamento de resíduos da saúde?
• Atualização da RDC 306 para RDC 222: o que mudou?
• Como a VGR interfere na Gestão ambiental e Gestão dos Resíduos?

Pensando nisso, nós da VGR – Gestão de Resíduos Online, trataremos neste artigo sobre a Resolução da Anvisa RDC 306/04. Acompanhe!

RDC 306: o que é, importância e como interfere no gerenciamento de resíduos da saúde?

São considerados resíduos dos serviços de saúde os materiais descartados por farmácias, hospitais, clínicas, postos de saúde, estúdios de tatuagem, laboratórios de análises clínicas e demais organizações que produzem quaisquer tipos de resíduos contendo secreções ou contaminações com restos cirúrgicos de humanos ou animais.

A Resolução RDC 306 fala sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) e como ele está relacionado ao conjunto de procedimentos que devem ser planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais. Ela também especifica que cada uma das instituições que prestam serviços à saúde é responsável por elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento dos RSS (PGRSS).

Tal como a Resolução Nº 358 do CONAMA, a 306 da Anvisa destaca a importância da segregação dos resíduos sólidos, da orientação adequada sobre o tratamento que deve ser dado a eles dentro da especificidade de cada um e de como é necessária a busca por alternativas para adotar equipamentos que sejam mais eficientes na prevenção de acidentes, que tornem os processos mais eficazes e que gerem um volume cada vez menor de lixo.

Essas Resoluções foram e são fundamentais para conscientizar as Instituições sobre a classificação de cada um dos resíduos, sobre como fazer o manejo adequado de cada um deles e, acima de tudo, do quão importante é a utilização de equipamentos mais seguros, tais como os perfurocortantes com dispositivos de segurança, para promover a segurança de profissionais e pacientes e auxiliar no descarte correto desses materiais.

Atualização da RDC 306 para RDC 222: o que mudou?

Em 2015, foi realizada uma consulta pública sobre o que deveria ser alterado na RDC nº306/2004, tendo em vista a necessidade de atualização desta legislação em virtude da Lei nº 12.305/2010 que fala sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Mediante a esta consulta pública, foi elaborada pela ANVISA a RDC nº 222 que foi publicada em 29 de março de 2018 e fala sobre as boas práticas no gerenciamento de resíduos em serviços de saúde.

As principais mudanças que ocorreram entre a RDC 306 e a RDC 222 foram:

• Elaboração do PGRSS: deve-se estimar uma quantidade esperada de resíduos por grupo, além de contemplar a higienização dos carros de transporte, abrigo de resíduos, controle de pragas e licença ambiental;
• O resíduo do grupo A não deve exceder 2/3 de sua capacidade ou realizar a troca do saco a cada 48 horas;
• Deve-se ter descrito o horário e a rotina de coleta interna do resíduo e o seu transporte do abrigo temporário para o abrigo externo deverá ser feito em carro de transporte apropriado;
• O carro coletor com mais de 400 litros deve ter uma válvula para permitir a limpeza interna do contêiner;
• A identificação dos abrigos de resíduos temporário e externo deverá ter a identificação correspondente, caso a sala de utilidades ou expurgo tenha resíduo acondicionado deverá conter a seguinte identificação;
• Especificação do aterro sanitário para resíduos com a classificação de risco para o meio ambiente e a sociedade;
• Revisão do conceito de resíduos em serviços de saúde, com abrangência a unidades extra-hospitalares e também a atendimento domiciliar. Para o atendimento domiciliar, o resíduo pode ser transportado pelo profissional que gera o resíduo desde que em contêiner rígido, estanque e que não permita o tombamento durante o transporte até o local destinado para o devido descarte;
• Os resíduos radioativos deverão seguir obrigatoriamente as recomendações da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM).

Enfim, muitas mudanças que de fato são aplicáveis e ajudará o profissional de controle de infecção a direcionar as suas ações na prática diária, tanto em auditoria de processos como nas visitas técnicas nas instituições de saúde onde atuam.

Como a VGR interfere na Gestão ambiental e Gestão dos Resíduos?

Uma adequada gestão de resíduos da saúde não significa simplesmente dar uma destinação correta para o lixo. Na verdade, vai muito além disso. É necessário elaborar um PGRSS e seguir diversas ações para preservar a saúde do homem e o meio ambiente.

Para gerenciar o resíduo da saúde gerado corretamente uma consultoria em gestão de resíduos auxilia nos procedimentos que contempla a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final desses resíduos.

A consultoria da VGR Resíduos ajuda os estabelecimentos da área de saúde a evitar passivos ambientais e descumprimento das leis ambientais referente à destinação dos resíduos da saúde.

Como a VGR pode auxiliar o Gerente ambiental?

Os resíduos de saúde nem sempre podem ser destinados no mesmo local ou pelas mesmas empresas. Cada um deles deve ser trabalhado por organizações específicas que possuem as devidas licenças e tecnologias para a realização do descarte correto.

Para gerenciar o resíduo de saúde gerado corretamente uma consultoria em gestão de resíduos auxilia nos procedimentos que contempla a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final desses resíduos.

A consultoria da VGR Resíduos ajuda os estabelecimentos da área de saúde a evitar passivos ambientais e descumprimento das leis ambientais referente à destinação dos resíduos da saúde.

O seu software de gerenciamento permite à empresa realizar a gestão completa do processo, monitorar históricos e tomar decisões estratégicas baseadas em gráficos e relatórios.

Além disso, uma ferramenta que ajuda as empresas geradoras a encontrarem os tratadores adequados é o VGR Resíduos. O software possui uma função específica de ligação entre geradores e tratadores chamada de Mercado de Resíduo.

Através dela, os geradores podem cadastrar seus materiais e os tratadores darão seus lances, de forma que o software pode eleger a melhor condição na menor distância possível.

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